EDIFICAÇÕES – Declaração para averbação em Cartório.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia emite declaração para averbação de edificação em Cartório.
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
O interessado apresentará requerimento (assinado pelo proprietário) à municipalidade solicitando a emissão da Declaração para averbação em Cartório, informando a obra, o endereço da obra, número de Alvará de Construção/regularização, número do Habite-se e número da matrícula no Registro de Imóveis.
No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variavel, de acordo com a demanda
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Declaração deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
ENGENHARIA
http://engenharia@aguasdechapeco.sc.gov.br
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
1
O município com base nas informações recebidas, se necessário, realizará uma vistoria no local e emitirá a Declaração para averbação em cartório.Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
Requerimento assinado pelo proprietário. | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos