EDIFICAÇÕES – Análise do Projeto para emissão de Alvará.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza Análise de Projeto de Construção para emissão de Alvará de Construção
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
Após a Consulta de Viabilidade Técnica (fases não obrigatórias) e análise prévia do projeto arquitetônico, o requerente apresentará o Projeto Arquitetônico definitivo composto e acompanhado dos seguintes documentos:
- Requerimento de análise
- Matricula atualizada do lote
- Autorização de construção (caso possua somente Contrato de Compra e Venda do referido imóvel)
- Documentos pessoais do requerente
- Cópias dos projetos arquitetonico e hidrosanitário.
- ART/RRT de projeto e execução
- Atestado de aprovação do projeto pelo corpo de bombeiros (se comercial)
- Termo de Responsabilidade assinado pelo Responsável Técnico com firma reconhecida.
O serviço está disponível no setor de engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.
Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 15 dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo, ou da última chamada para esclarecimento, desde que os documentos apresentados estejam em condições de aprovação
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará de Construção deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
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O município realizará a análise do projeto apresentado, emitindo caso parecer favorável o Parecer técnico e o Alvará de Construção e/ou alvará de regularização em caso de obra já concluída. Caso parecer negativo responderá por escrito as alterações que eventualmente se fizerem necessária podendo também ser encaminhado via e-mail conforme solicitação do interessado.Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos