Emissão de Alvará de Funcionamento.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Tributação concede Alvará de Funcionamento, documento que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada à indústria, comércio e serviços, conforme local e atividades solicitadas.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

• Após efetuar o pagamento da taxa, o contribuinte deverá requerer a renovação ou emissão do alvará de funcionamento anual munido das seguintes licenças vigentes: Corpo de Bombeiros Militar, Órgão Ambiental (quanto for o caso), Polícia Civil (quando for o caso); Responsabilidade Técnica (quando for o caso) e/ou declaração de firma não estabelecida (quando for o caso).

Principais etapas para processamento do serviço:

• Análise prévia dos documentos.
• Verificação da situação do contribuinte.
• Pagamento da taxa
• Emissão do alvará.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável.