Decreto n° 126-2026 – Suplementação Fiscal Excesso PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 126/2026
Data da Publicação: 09/07/2026
Ementa:
Decreto n° 127-2026 – Suplementação Fiscal Superavit PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 127/2026
Data da Publicação: 09/07/2026
Ementa:
Decreto n° 124/2026 – Suplementação Fiscal Excesso PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 124/2026
Data da Publicação: 07/07/2026
Ementa:
Decreto n° 125/2026 – Suplementação Fiscal PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 125/2026
Data da Publicação: 07/07/2026
Ementa:
Decreto n° 122/2026 – Suplementação Fiscal Excesso FMS
Decreto Executivo
Número/Ano: 122/2025
Data da Publicação: 06/07/2026
Ementa:
Decreto n° 123/2026 – Suplementação Fiscal Excesso FMS
Decreto Executivo
Número/Ano: 123/2026
Data da Publicação: 06/07/2026
Ementa:
Decreto n° 121/2026 – Crédito Especial Superavit PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 121/2026
Data da Publicação: 01/07/2026
Ementa:
Lei Municipal nº 2.253/2026 – Autoriza Concessão de Uso de Bem Imóvel
Lei Ordinária
Número/Ano: 2253/2026
Data da Publicação: 01/07/2026
Ementa:
Lei Municipal nº 2.254/2026 – Crédito Especial PM CIDIR
Lei Ordinária
Número/Ano: 2254/2026
Data da Publicação: 01/07/2026
Ementa:
Lei Municipal nº 2.255/2026 – Autoriza Desapropriação de Imóvel Com Anexo
Lei Ordinária
Número/Ano: 2255/2026
Data da Publicação: 01/07/2026
Ementa:
Lei Municipal nº 2.256/2026 – Autoriza Desapropriação de Imóvel
Lei Ordinária
Número/Ano: 2256/2026
Data da Publicação: 01/07/2026
Ementa:
Decreto nº 119/2026 – Regulamenta Uso de Máquinas e Equipamentos – Lei Municipal nº 2.250, de 27 de maio de 2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 119/2026
Data da Publicação: 30/06/2026
Ementa:
Decreto nº 120/2026 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA LTCAT
Decreto Executivo
Número/Ano: 120/2025
Data da Publicação: 30/06/2026
Ementa:
Decreto n° 116/2026 – Suplementação Fiscal PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 116/2026
Data da Publicação: 29/06/2026
Ementa:
Decreto n° 117/2026 – Suplementação Fiscal PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 117/2026
Data da Publicação: 29/06/2026
Ementa:
DECRETO Nº 115/2026 – NOMEIA COMPDEC
Decreto Executivo
Número/Ano: 115/2024
Data da Publicação: 26/06/2026
Ementa:
Decreto nº 114/2026 – Ponto Facultativo
Decreto Executivo
Número/Ano: 114/2026
Data da Publicação: 25/06/2026
Ementa:
Decreto n° 111/2026 – Suplementação Fiscal PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 111/2026
Data da Publicação: 23/06/2026
Ementa:
Decreto n° 112/2026 – Crédito Especial Superavit PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 112/2026
Data da Publicação: 23/06/2026
Ementa:
Decreto n° 113/2026 – Suplementação Fiscal PM
Decreto Executivo
Número/Ano: 113/2026
Data da Publicação: 23/06/2026
Ementa: